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Angatuba, 26 de maio de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
  • João Damasceno dos Santos - PMDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    João Damasceno dos Santos

Moções

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
DR. BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI, Vereador nesta Câmara Municipal, requer, ou-vido o nobre e soberano Plenário, se envie MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Seminarista PABLO IUBER INÁCIO COSTA, por ter representado nosso município, trazendo muito orgulho aos angatubenses. Este subscritor, como representante do povo de Angatuba, não pode se omitir na merecida congratulação, conforme segue as razões: Pablo Iuber Inácio Costa, nasceu na cidade de Guarei/SP, em 04 de fevereiro de 1999, filho de Antonio Bernardino da Costa e Valdirene Inácio da Costa, irmão de Emanuelly Victória Inácio Costa, Reside no Bairro do Faxinal, no município deAngatuba/SP. Iniciou seus estudos na EMEI Professora Diva Morais Camargo Pucci, unidade do Bairro do Faxinal vindo a concluir a Educação Infantil em 2005, onde ingressou no ano inicio do ano de 2006 na EMEIF Professor Affonso Basile, com conclusão do ensino fundamental no ano de 2013 na mesma unidade escolar escola. Após a conclusão do ensino médio, ingressou na EE. Ivens Vieira, unidade escolar que concluiu o ensino médio no ano de 2016. Em 2017 o homenageado iniciou sua formação religiosa ingressando no Seminário Diocesano São João Paulo II . No próximo ano de 2018 iniciará sua formação acadêmica junto a UNISO em Sorocaba/SP, onde cursará Filosofia. Iniciou sua participação nas Olimpíadas Nacional de Matemática no ano de 2010, oportuni-dade que foi condecorado com Menção Honrosa nos anos de 2010, 2011, sendo premiado em 2012 com a medalha de Bronze, em 2013 com a Medalha de Prata, 2014 e 2015 novamente recebeu men-ção Honrosa. Em 2016, na sua ultima participação defendendo as cores do município de Angatuba, foi premiado novamente com medalha de Bronze, corroborado pela primeira participação de sua irmã a jóvem Emanuelly Victória Inácio Costa, a qual também foi condecorada com a menção hon-rosa pelo desempenho ficando entre as primeiras colocadas dentre os mais de 18 milhões de partici-pantes que as Olimpíadas Brasileira de Matemática a OBMEP contempla todos os anos, onde ape-nas os primeiros colocados são premiados com as medalhas e os primeiros cinco mil participantes recebem Menção Honrosa. O homenageado, desde o ano de 2010 nas suas sete participações da Olimpíadas de Matemá-tica, sempre manteve o nome do Município de Angatuba em evidencia nacionalmente, sendo que em 2013 na sua única participação nas Olimpíadas Brasileira de Astronomia e Astronáutica, também levou o nome de Angatuba, ficando os primeiros colocados, sendo condecorado por sua brilhante participação. Por essas razões, este Vereador propugna pela aprovação desta homenagem ao Seminarista PABLO IUBER INÁCIO COSTA, requerendo seja esta levada à apreciação, e certamente aprova-ção do soberano Plenário desta Casa de Leis, passando a consignar em ata, encaminhando-se cópia desta ao homenageado, ao Seminário Diocesano São João Paulo II, bem como, as Paróquias de An-gatuba-SP .
DR. BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI, Vereador nesta Câmara Municipal, requer, ouvido o nobre e soberano Plenário, se envie MOÇÃO PEDINDO APOIO a todos os SENADORES e DEPUTADOS FEDERAIS desse estado, com a finalidade de pedir apoio na preservação da Reserva Nacional de Cobre e seus associados - RENCA constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, também, se envie a presente MOÇÃO, manifestando apoio ao GREENPEACE e ao 342Amazonia por apoiarem a preservação da RENCA, tudo pelos motivos que segue: Este subscritor, como representante do povo de Angatuba, não pode se omitir na merecida congratulação às instituições que lutam pela preservação de um meio ambiente sustentável, bem como, aos agentes que lutam pela causa ambiental, mas no caso em apreço, em especial aos Senadores autores do PDL 160/2017: Randolfe Rodrigues (AP), Senadora Vanessa Grazziotin (AM), Senador Cristovam Buarque (DF), Senador João Capiberibe (AP), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ), Otto Alencar (BA), e Reguffe (DF), propositura que: nos termos dos incisos V e XI do art. 49 da Constituição Federal, susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo De-creto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. E também os Senadores Ricardo Ferraço (ES), autor do PDL 169/2017 que: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, cons-tituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017. Matéria tratada também no PDL 170/2017 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (AP) que: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira. E Senador Paulo Rocha (PA) autor do PDL 171/2017 que trata da mesma matéria do PDL 169/2017 e170/2017, o qual: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá. Considerando que o Excelentíssimo Presidente da República Michel Temer no último dia 28 revogou o decreto inicial que extingue a RENCA, lançando mão de um novo decreto (nº 9.147/2017), no entanto, mantendo a extinção da RENCA, porém suspendeu tem-porariamente seus efeitos por 120 dias. Ocorre que a suspensão temporária é diferente da revogação definitiva. Passados os 120 dias, as atividades de exploração mineral poderão ocorrer, razão pela qual, é necessário o apoio dos Senadores e Deputados para a defesa da preservação da RENCA. Sendo assim, necessário que nossos representantes do Congresso Na-cional, sendo os Deputados Federais que foram eleitos para defender o povo paulista, e, os Senado-res para defender nosso Estado Membro, apoiem a revogação do Decreto nº 9.147/2017, bem como, de qualquer decreto que venha a prejudicar o meio ambiente, ademais, a sociedade deveria ser ou-vida por meio de instrumentos de gestão participativa, como debates, audiência pública, entre ou-tros. Não pode ser esquecido a tragédia ocorrida na cidade de Mariana, o que justifica, a rigidez na legislação ambiental, especialmente quanto ao Licenciamento Ambiental. Segundo exposto na justificativa do PDL 160/2017: A área, localizada no coração da Amazônia abrangendo parte dos es-tados do Amapá e do Pará, tem aproximadamente 4 milhões de hectares, dos quais 1,8 milhão ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande, sendo uma área em torno de 47.000 quilômetros quadrados. Sua criação ocorreu em 1984, ainda durante o regime militar, por de-creto do presidente João Figueiredo e guarda grandes reservas de ouro, minério de ferro, níquel, manganês e tântalo. Segundo informações da WWF Brasil, publicadas em jornais de gran-de circulação, a extinção da Renca é uma 'catástrofe anunciada', que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva - como o Parque Nacional Montanhas do Tumu-cumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. (Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/apos-30-anos-governo-autoriza-exploracaomineral-na-amazonia-21737004#ixzz4qbbZUkPm). Outro aspecto a ser considerado é a existência de comunidades indí-genas vivendo dentro dessa reserva. Inadmissível, portanto, aceitar a medida, cujos efeitos ambientais serão irreversíveis, sem que haja ampla discussão com a sociedade civil, com as comunidades indígenas a serem afetadas e, especialmente com o Congresso Nacional, a quem a Constituição Federal delega a competência para legislar sobre essa matéria, conforme verifica-se pelo disposto no inc. XVI, do art. 49 da Constituição Federal. Destaque-se ainda que o conceito de terras indígenas não se confunde com o de terras demarcadas: estas são resultado de um ato meramente declaratório do reconheci-mento daquelas. Terras indígenas são todas as tradicionalmente ocupadas pelos povos originários, que existem independentemente deste ato formal. Ressalta-se que a Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (REN-CA), localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto nº 89.404, de 24/02/1984, sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior. Da mesma forma, pela via reflexa, suspendeu eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto nº 9.142/2017 (ou sucessor) e cuja finalidade era/seja permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na referida Reserva Nacio-nal. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresen-tada por Antonio Carlos Fernandes. Spanholo proferiu a decisão após o Excelentíssimo Presidente da Re-pública revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, o de nº 9.142/2017. O presi-dente apresentou, em seguida, conforme já exposto, um novo decreto, de nº 9.147/2017, para clari-ficar a decisão do governo. No novo texto, é reiterado que as áreas da Renca onde não existe pre-servação - unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas - poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros. O magistrado determinou a suspensão de "todo e qualquer ato admi-nistrativo" que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração dos recursos minerais nessa área. No entanto, medida liminar não é definitiva, existindo o perigo de sua revogação. Por todo exposto, resta evidente o prejuízo que o referido Decreto traz ao meio ambiente, bem como a importância da mantença da RENCA, que justificam a presente mo-ção, para que Vossas Excelências apoiem essa causa, ou seja, a preservação da RENCA, em defesa da preservação do meio ambiente sustentável, assegurando para as próximas gerações. Por essas razões, este Vereador propugna pela aprovação desta MO-ÇÃO pedindo apoio para a preservação da RENCA, em defesa da preservação do meio ambiente sustentável, assegurando para as próximas gerações, bem como, manifestando apoio a essa causa, requerendo seja esta levada à apreciação, e certamente aprovação do soberano Plenário desta Casa de Leis, passando a consignar em ata, encaminhando-se cópia desta a todos os Senadores da Repú-blica e Deputados Federais Paulistas, bem como, a organização 342 Amazonia e ao Greenpeace. Por fim pleiteia apoio de todos os Senadores da República para a aprovação dos PDLs 169/2017, 170/2017 e 171/2017.
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16ª Sessão Ordinária - 25 de maio às 19 horas